Termos de Serviço – ComercioSuite/ComercioSP

Última atualização: outubro de 2025
Domínios abrangidos: comerciosp.com, comerciosuite.com, comerciosuite.com.br
Contato: [email protected]

1. Introdução

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma ComercioSuite/ComercioSP, que integra funcionalidades de marketplace, gestão empresarial (ERP) e portal municipal. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o usuário declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos.

2. Definições

• Plataforma: conjunto de sites, sistemas e aplicativos operados sob os domínios comerciosp.com, comerciosuite.com e comerciosuite.com.br;
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma;
• Empresa cadastrada: pessoa jurídica que utiliza a plataforma para ofertar produtos, serviços ou gerenciar suas operações comerciais;
• Consumidor: pessoa física que interage com empresas cadastradas no marketplace;
• LabCAN - Laboratório de Tecnologia Christe Audi Nos empresa responsável pela operação e gestão da plataforma ComercioSP.

3. Acesso e cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso permitido da plataforma

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, segura e legal, sendo proibido:

• Violar direitos de terceiros;
• Utilizar o sistema para fraudes ou conteúdos ofensivos;
• Interferir no funcionamento da plataforma;
• Usar dados de terceiros sem autorização.

5. Funcionalidades e serviços

A ComercioSP oferece módulos de marketplace, ERP e integração com órgãos públicos. Funcionalidades podem ser modificadas ou descontinuadas mediante aviso prévio quando necessário.

6. Responsabilidades

A ComercioSP atua como intermediadora tecnológica e não se responsabiliza por falhas externas, transações entre terceiros ou veracidade de informações de usuários.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma pertence à LabCan - Laboratório de Tecnologia Christe Audi Nos / ComercioSuite/ComercioSP. O usuário mantém os direitos sobre seus próprios dados e concede licença limitada para uso operacional.

8. Planos, pagamentos e faturamento

Alguns serviços podem exigir pagamento. O não pagamento pode acarretar suspensão de acesso. Condições comerciais serão informadas no momento da contratação.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte a Política de Privacidade da ComercioSP para mais detalhes.

10. Encerramento e exclusão de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A plataforma pode suspender contas em caso de violação dos Termos.

11. Limitação de responsabilidade

A ComercioSP não se responsabiliza por perdas, danos indiretos, interrupções de serviço ou falhas decorrentes do uso inadequado da plataforma.

12. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento, entrando em vigor na data de sua publicação.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer controvérsias.

14. Contato

E-mail: [email protected]
Controlador: ComercioSP / LabCAN - Laboratório de Tecnologia Christe Audi Nos